Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista
TST · RO-5557-67.2016.5.15.0000 — Acordo trabalhista só pode ser anulado se houver prova de fraude, cabendo ao empregado comprovar a falsificação da assinatura.
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Trabalhista
Decisões, relações de trabalho, emprego, sindicatos e orientações dos tribunais trabalhistas.
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Atualizações recentes
As manchetes abaixo são sínteses informativas. Use o link de cada item para conferir a publicação original e seus detalhes.
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Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados
TST · RR-100061-29.2021.5.01.0243 — Atrasos reiterados no pagamento de salários violam a dignidade do trabalhador e geram dano moral presumido.
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Estabilidade da gestante em contrato de experiência
TST — A gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade, mesmo que o contrato tenha sido firmado por prazo determinado.
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Trabalhador de plataforma pode cobrar transparência do algoritmo?
Trabalhadores de plataforma podem exigir transparência sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses, sem necessidade de entrega do código-fonte.
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Gamificação e ranking de produtividade podem causar dano moral?
A gamificação e os rankings de produtividade podem causar dano moral se exporem, constrangerem, humilharem ou pressionarem excessivamente os trabalhadores.
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Pedido para anular contrato de fachada não tem prazo de validade
TRT-4 · 0020150-77.2025.5.04.0102 — Pedido para anular contrato de fachada não tem prazo de validade, pois prejudica o interesse público.
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TST mantém justa causa de bancário acusado de assediar cliente
TST · Ag-AIRR-0000607-94.2024.5.09.0325 — Mantida justa causa de bancário acusado de assediar cliente, pois provas existentes foram consideradas suficientes.
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Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise dos casos concretos teste 22
TST · HC-ROT-4664-63.2024.5.09.0000 e HCCiv-1000745-64.2025.5.00.0000 — A liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise dos casos concretos, considerando a fundamentação da medida coercitiva e a capacidade financeira do devedor.
- 09
Conexão Trabalho alerta para o tráfico de pessoas pela internet neste 30 de julho
TST — O Conexão Trabalho alerta para o tráfico de pessoas pela internet, mostrando como falsas promessas de emprego e abordagens em redes sociais podem levar ao aliciamento de vítimas.
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Juízes do Trabalho deverão comunicar imediatamente Ministério Público sobre ações trabalhistas de assédio eleitoral
TST — Juízes do Trabalho devem comunicar imediatamente ao MPT e MPE sobre ações trabalhistas de assédio eleitoral.
- 11
Empresa atrasou o FGTS: o que o trabalhador pode fazer?
TST — O não recolhimento do FGTS pode configurar falta grave do empregador e motivar rescisão indireta do contrato de trabalho.
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LGBTfobia no trabalho: quais são os direitos de quem sofre discriminação?
TST — A LGBTfobia no trabalho é considerada crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão.
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Você sabe como solicitar e acompanhar o reembolso no TST-Saúde?
TST — O TST-Saúde permite reembolso de despesas médicas para beneficiários que optam por atendimentos com profissionais ou instituições de livre escolha, desde que observem critérios previstos pelo Programa.
- 14
Falsa promessa de emprego para explorar pessoas: crime pode dar prisão
TST — Falsa promessa de emprego para explorar pessoas pode resultar em responsabilidade criminal e indenização por danos morais.
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Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise dos casos concretos - teste
TST — A liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise dos casos concretos.
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Empresa atrasou o FGTS: o que o trabalhador pode fazer?
TST — O não recolhimento do FGTS pode configurar falta grave do empregador e motivar rescisão indireta do contrato de trabalho.
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LGBTfobia no trabalho: quais são os direitos de quem sofre discriminação?
TST — A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias no trabalho, e a LGBTfobia é equiparada ao crime de racismo.
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Preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+ causa prejuízos a trabalhadores e empresas | Conexão Trabalho
TST — O preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente de trabalho gera perdas estimadas em R$ 94 bilhões por ano.
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Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos
TST — Brasil registrou mais de 27 mil mortes em acidentes de trabalho nos últimos 10 anos, destacando a importância da prevenção e da cultura de segurança no ambiente de trabalho.
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Você sabe como solicitar e acompanhar o reembolso no TST-Saúde?
TST — O TST-Saúde permite reembolso de despesas médicas para beneficiários que optam por atendimentos com profissionais ou instituições de livre escolha, desde que observem critérios previstos pelo Programa.
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Falsa promessa de emprego para explorar pessoas: crime pode dar prisão
TST — Falsa promessa de emprego para explorar pessoas pode resultar em responsabilidade criminal e indenização por danos morais.
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Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende de análise dos casos concretos
TST · HC-ROT-4664-63.2024.5.09.0000 e HCCiv-1000745-64.2025.5.00.0000 — A liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende de análise dos casos concretos, considerando a fundamentação da sentença e a capacidade financeira do devedor.
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Pena Justa: Trabalho decente abre caminhos para a reinserção social
TST — Trabalho decente é fator de ressocialização e promoção da liberdade, contribuindo para a reinserção social.
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Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos
TST — Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos devido a acidentes de trabalho.
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Tráfico de pessoas: como falsas ofertas de emprego atraem vítimas | Conexão Trabalho
TST — Falsas ofertas de emprego podem atraír vítimas para tráfico de pessoas, com promessas de ganhos altos e contratação imediata.
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Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista
TST · RR-0010312-88.2023.5.18.0006 — A falta de pagamento de adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador, permitindo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Jovem aprendiz pode ser demitido antes do fim do contrato?
O contrato de aprendizagem pode ser rescindido antecipadamente em hipóteses específicas, como desempenho insuficiente ou inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola e pedido do próprio aprendiz.
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Bancário tem jornada de seis horas em quais situações?
Bancários comuns têm direito à jornada de seis horas diárias, exceto em casos de função de confiança.
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Tst mantém decisão que anulou reintegração de metalúrgico demitido por justa causa
TST — Decisão que anulou reintegração de metalúrgico demitido por justa causa foi mantida.
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Jovem aprendiz pode ser demitido antes do fim do contrato?
O contrato de aprendizagem pode ser rescindido antes do fim do prazo, desde que ocorram hipóteses legais específicas, como desempenho insuficiente ou inadaptação comprovados.
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Dia do motorista: no volante, o trabalho também precisa ser seguro
TST — A segurança dos motoristas profissionais depende de jornadas bem organizadas, veículos seguros e respeito às normas de trânsito.
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Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento
TST · RRAg-1000673-40.2023.5.02.0017 — Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento.
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Tst mantém decisão que anulou reintegração de metalúrgico demitido por justa causa
TST — Decisão que anulou reintegração de metalúrgico demitido por justa causa foi mantida.
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Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização
STF · Tema 725, Tema 1.389 — A reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização, tornando o emprego formal mais caro e arriscado.
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Justiça do Trabalho apoia campanha de combate ao tráfico de crianças e adolescentes pela internet
TST — Justiça do Trabalho apoia campanha contra tráfico de crianças e adolescentes pela internet.
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Jornada investiga o assédio eleitoral no ambiente de trabalho
TST — O TST investiga o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, destacando o aumento de denúncias e a importância da liberdade de escolha do trabalhador.
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Acusação de improbidade sem provas suficientes leva a Petrobras a pagar indenização maior a engenheiro
TST · RR-101594-72.2016.5.01.0057 — Petrobras condenada a pagar R$ 200 mil por acusação indevida de improbidade.
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Recurso trabalhista: quando a decisão pode ser modificada?
Decisão trabalhista pode ser modificada quando apresenta erro relevante no julgamento, como interpretação incorreta da lei ou avaliação inadequada das provas.
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Justiça do Trabalho apoia campanha de combate ao tráfico de crianças e adolescentes pela internet
TST — Justiça do Trabalho apoia campanha contra tráfico de crianças e adolescentes pela internet.
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Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
TST · RR-1000119-34.2021.5.02.0322 — Provas obtidas em WhatsApp sem autorização são inválidas para justa causa, garantindo indenização por estabilidade gestante.
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Siderúrgica terá que indenizar por falta de banheiros para empregados
TRT17 · 0000149-78.2025.5.17.0015 — Falta de banheiros adequados gera dano moral presumido e dever de indenizar.
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MGI - Nota Técnica SEI nº 27317-2026-MGI. SIGEPE-LEGIS de 9.7.2026
TST — Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa. Empregada grávida teve direito à estabilidade provisória garantido.
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Da imposição e consequências de dano moral pelo TST à Ortobom
TST — O TST condenou a Ortobom a pagar R$ 300 mil por dano moral devido à falta de justificativa para ocupar cargos de gerência apenas com homens.
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STF restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP)
STF — STF restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP).
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TST recebe estudo inédito sobre os impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+
TST — O TST recebeu estudo sobre impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+, evidenciando perdas e desafios socioeconômicos.
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Teste de publicação 13072026
TST — O TST decidiu que é necessário realizar teste de publicação
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STF restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP)
STF — O STF restabeleceu o adicional de periculosidade aos guardas municipais de Santo André (SP), reconhecendo o direito ao benefício.
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TST recebe estudo inédito sobre os impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+
TST — O TST recebeu estudo inédito sobre os impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+, evidenciando prejuízos socioeconômicos.
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Lula indica Sergio Torres Teixeira para ministro do TST
Presidente da ABDT é o novo nome escolhido para compor o Tribunal Superior do Trabalho.
