Notícias Jurídicas — 29 de julho de 2026
As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia.
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Área do Direito
Trabalhista
- 01TSTfonte oficial
Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos
TST — Brasil registrou mais de 27 mil mortes em acidentes de trabalho nos últimos 10 anos, destacando a importância da prevenção e da cultura de segurança no ambiente de trabalho.
Ler notícia na fonte - 02TSTfonte oficial
Você sabe como solicitar e acompanhar o reembolso no TST-Saúde?
TST — O TST-Saúde permite reembolso de despesas médicas para beneficiários que optam por atendimentos com profissionais ou instituições de livre escolha, desde que observem critérios previstos pelo Programa.
Ler notícia na fonte - 03TSTfonte oficial
Falsa promessa de emprego para explorar pessoas: crime pode dar prisão
TST — Falsa promessa de emprego para explorar pessoas pode resultar em responsabilidade criminal e indenização por danos morais.
Ler notícia na fonte - 04TSTfonte oficial
Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende de análise dos casos concretos
TST · HC-ROT-4664-63.2024.5.09.0000 e HCCiv-1000745-64.2025.5.00.0000 — A liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende de análise dos casos concretos, considerando a fundamentação da sentença e a capacidade financeira do devedor.
Ler notícia na fonte - 05TSTfonte oficial
Pena Justa: Trabalho decente abre caminhos para a reinserção social
TST — Trabalho decente é fator de ressocialização e promoção da liberdade, contribuindo para a reinserção social.
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Área do Direito
Administrativo
- 01TRF6fonte oficial
Liberação de RPVs de junho de 2026 para saque a partir de 3 de agosto
TRF6 — Pagamento de RPVs de junho de 2026 disponível a partir de 3 de agosto.
Ler notícia na fonte - 02TRF6fonte oficial
Comitê JUS-POVOS apura denúncias de crise humanitária em aldeias do povo Tikmũ'ũn Maxakali
TRF6 — Comitê JUS-POVOS apura denúncias de crise humanitária em aldeias do povo Tikmũ'ũn Maxakali, com foco em saúde, educação e segurança.
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Área do Direito
Legislativo
- 01Senadofonte oficial
Dia Nacional do Rotaractiano, em 13 de março, passa a integrar calendário oficial
Senado · Lei 15.477, de 2026 — Foi instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado em 13 de março, para reconhecer a atuação de jovens voluntários.
Ler notícia na fonte - 02Senadofonte oficial
Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
Senado · PL 2.816/2023 — Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas, equivalente a seis salários mínimos.
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Área do Direito
Eleitoral
- 01Senadofonte oficial
e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital
TSE — O e-Título serve como documento único nas urnas para eleitores com biometria cadastrada e foto visível no aplicativo.
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TST · TRF6 · Senado
