Notícias Jurídicas — 28 de julho de 2026
As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia.
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Área do Direito
IA & Tecnologia
- 01Folha — Podercobertura jurídica
75% dos advogados defendem regulamentação do uso de IA na profissão, diz estudo
75% dos advogados defendem regulamentação do uso de IA na profissão, visando garantir a segurança e a eficácia da tecnologia.
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Área do Direito
Administrativo
- 01TRF6fonte oficial
Liberação de RPVs de junho de 2026 para saque a partir de 3 de agosto
TRF6 — Pagamento de RPVs autuadas em junho de 2026 estará disponível para saque a partir de 3 de agosto de 2026.
Ler notícia na fonte - 02TRF6fonte oficial
Comitê JUS-POVOS apura denúncias de crise humanitária em aldeias do povo Tikmũ'ũn Maxakali
TRF6 — Comitê JUS-POVOS apura denúncias de crise humanitária em aldeias do povo Tikmũ'ũn Maxakali, com foco em saúde, educação e segurança.
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Área do Direito
Trabalhista
- 01TSTfonte oficial
Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos
TST — Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos devido a acidentes de trabalho.
Ler notícia na fonte - 02TSTfonte oficial
Tráfico de pessoas: como falsas ofertas de emprego atraem vítimas | Conexão Trabalho
TST — Falsas ofertas de emprego podem atraír vítimas para tráfico de pessoas, com promessas de ganhos altos e contratação imediata.
Ler notícia na fonte - 03TSTfonte oficial
Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista
TST · RR-0010312-88.2023.5.18.0006 — A falta de pagamento de adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador, permitindo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Área do Direito
Legislativo
- 01Senadofonte oficial
Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
Senado · PL 2.816/2023 — Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas.
Ler notícia na fonte - 02Senadofonte oficial
Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
Congresso — Congresso tem 32 medidas provisórias para votar, incluindo renegociação de dívidas e apoio a empresas afetadas por tarifaços.
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Área do Direito
Eleitoral
- 01Folha — Podercobertura jurídica
Governo Lula teme interferência externa nas redes após ofensiva de Trump e Milei a favor de Flávio
TSE — Governo Lula teme interferência externa nas redes após ofensiva de Trump e Milei a favor de Flávio.
Ler notícia na fonte - 02Folha — Podercobertura jurídica
Genial/Quaest: Cleitinho lidera eleição para o Governo de Minas Gerais
Cleitinho lidera eleição para o Governo de Minas Gerais, com 35% das intenções de voto.
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Folha — Poder · TRF6 · TST · Senado