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Edição diária

Notícias Jurídicas — 28 de julho de 2026

As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia.

Data
Seleção
10 notícias
Fontes primárias
7 referências
01

Área do Direito

IA & Tecnologia

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  1. 01
    Folha — Podercobertura jurídica

    75% dos advogados defendem regulamentação do uso de IA na profissão, diz estudo

    75% dos advogados defendem regulamentação do uso de IA na profissão, visando garantir a segurança e a eficácia da tecnologia.

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02

Área do Direito

Administrativo

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  1. 01
    TRF6fonte oficial

    Liberação de RPVs de junho de 2026 para saque a partir de 3 de agosto

    TRF6 — Pagamento de RPVs autuadas em junho de 2026 estará disponível para saque a partir de 3 de agosto de 2026.

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  2. 02
    TRF6fonte oficial

    Comitê JUS-POVOS apura denúncias de crise humanitária em aldeias do povo Tikmũ'ũn Maxakali

    TRF6 — Comitê JUS-POVOS apura denúncias de crise humanitária em aldeias do povo Tikmũ'ũn Maxakali, com foco em saúde, educação e segurança.

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03

Área do Direito

Trabalhista

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  1. 01
    TSTfonte oficial

    Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos

    TST — Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos devido a acidentes de trabalho.

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  2. 02
    TSTfonte oficial

    Tráfico de pessoas: como falsas ofertas de emprego atraem vítimas | Conexão Trabalho

    TST — Falsas ofertas de emprego podem atraír vítimas para tráfico de pessoas, com promessas de ganhos altos e contratação imediata.

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  3. 03
    TSTfonte oficial

    Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

    TST · RR-0010312-88.2023.5.18.0006 — A falta de pagamento de adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador, permitindo a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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04

Área do Direito

Legislativo

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  1. 01
    Senadofonte oficial

    Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

    Senado · PL 2.816/2023 — Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas.

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  2. 02
    Senadofonte oficial

    Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas

    Congresso — Congresso tem 32 medidas provisórias para votar, incluindo renegociação de dívidas e apoio a empresas afetadas por tarifaços.

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05

Área do Direito

Eleitoral

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  1. 01
    Folha — Podercobertura jurídica

    Governo Lula teme interferência externa nas redes após ofensiva de Trump e Milei a favor de Flávio

    TSE — Governo Lula teme interferência externa nas redes após ofensiva de Trump e Milei a favor de Flávio.

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  2. 02
    Folha — Podercobertura jurídica

    Genial/Quaest: Cleitinho lidera eleição para o Governo de Minas Gerais

    Cleitinho lidera eleição para o Governo de Minas Gerais, com 35% das intenções de voto.

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Fontes consultadas nesta edição

Folha — Poder · TRF6 · TST · Senado

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