Notícias Jurídicas — 27 de julho de 2026

Área do Direito

IA & Tecnologia

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ConJurcobertura jurídica
Entre Bruxelas e Pequim: acordo com a China coloca Brasil em dois polos da regulação da IA
Brasil enfrenta desafio de harmonizar marco regulatório de IA com compromissos internacionais, especialmente entre EU e China.
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Área do Direito

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ConJurcobertura jurídica
PL 2.239/2022 e o acesso à Justiça Previdenciária
O Projeto de Lei nº 2.239/2022 restringe a gratuidade de Justiça, exigindo comprovação de critérios financeiros objetivos, o que pode afetar o acesso à Justiça Previdenciária.
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Área do Direito

01
ConJurcobertura jurídica
Recurso da defesa afasta improbidade por retardar ato de ofício
STJ · AREsp 1.486.065 — Recurso da defesa afasta improbidade por retardar ato de ofício, pois a conduta não se encontra prevista nas hipóteses elencadas no rol taxativo do artigo 11 da LIA.
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Área do Direito

01
Âmbito Jurídicocobertura jurídica
Jovem aprendiz pode ser demitido antes do fim do contrato?
O contrato de aprendizagem pode ser rescindido antecipadamente em hipóteses específicas, como desempenho insuficiente ou inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola e pedido do próprio aprendiz.
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Âmbito Jurídicocobertura jurídica
Bancário tem jornada de seis horas em quais situações?
Bancários comuns têm direito à jornada de seis horas diárias, exceto em casos de função de confiança.
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Área do Direito

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Folha — Podercobertura jurídica
Eleitores de Caiado usam de chapéu de cowboy a camiseta pela redução da maioridade penal
Eleitores de Caiado apoiam redução da maioridade penal e segurança pública. Caiado é apontado como uma terceira via viável nas eleições.
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Área do Direito

01
Folha — Podercobertura jurídica
Vídeo de IA só viola prisão domiciliar se Bolsonaro participou ou consentiu, diz advogado
TSE — Vídeo de IA só viola prisão domiciliar se Bolsonaro participou ou consentiu. Uso de deepfake em propaganda eleitoral é vedado.
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Folha — Podercobertura jurídica
Genial/Quaest: Hana Ghassan e dr. Daniel empatam no 2º turno para o Governo do Pará, com 36% e 35%
Hana Ghassan e Dr. Daniel empatam no 2º turno para o Governo do Pará, com 36% e 35% das intenções de voto.
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Área do Direito

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ConJurcobertura jurídica
‘Do contrato preliminar’, de Andrade Bezerra
Andrade Bezerra discute o contrato preliminar, enfatizando sua utilidade social e a necessidade de uma intervenção mais sentida do Estado na economia.
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02
ConJurcobertura jurídica
Enunciado 700 da 10ª Jornada de Direito Civil: causação dolosa do sinistro e proteção do terceiro prejudicado
A causação dolosa do sinistro não é uma exceção oponível ao terceiro prejudicado no seguro de responsabilidade civil.
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