Benefícios do INSS, aposentadorias, revisões e precedentes previdenciários relevantes.
As manchetes abaixo são sínteses informativas. Use o link de cada item para conferir a publicação original e seus detalhes.
TRF6 · 6001441-36.2024.4.06.3825 — O TRF6 manteve decisão que obriga o INSS a analisar pedido de pensão especial para filho de vítima de feminicídio.
O Projeto de Lei nº 2.239/2022 restringe a gratuidade de Justiça, exigindo comprovação de critérios financeiros objetivos, o que pode afetar o acesso à Justiça Previdenciária.
STF · Tese nº 1.373 — Contribuições previdenciárias pagas a maior devem ser restituídas. A tese fixada pelo STF estabelece parâmetros para a restituição.
Análise do crescimento das ações que discutem concessão e revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
