Notícias Jurídicas — 8 de julho de 2026
As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia.
Administrativo
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CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim da aposentadoria compulsória como medida disciplinar contra magistrados.
ConJur ler na fonte ↗ -
Pré-candidatos a governador de SP em 2026 são divulgados
Levantamento reúne os nomes que devem disputar o governo paulista nas eleições de 2026.
JOTA ler na fonte ↗ -
TJ do Maranhão considera pagamento de R$ 270 mil a magistrado como caso isolado
Tribunal afasta tese de generalização ao STF em discussão sobre subsídios da magistratura.
JOTA ler na fonte ↗
Trabalhista
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Lula indica Sergio Torres Teixeira para ministro do TST
Presidente da ABDT é o novo nome escolhido para compor o Tribunal Superior do Trabalho.
ConJur ler na fonte ↗
Previdenciário
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Atuação do INSS e judicialização dos benefícios por incapacidade
Análise do crescimento das ações que discutem concessão e revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
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Civil
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Multiparentalidade e alimentos: aplicação da tese nº 622 do STF
Estudo sobre como operadores do Direito de Família aplicam o precedente do Supremo sobre vínculo de filiação múltipla.
Âmbito Jurídico ler na fonte ↗
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