Direito Civil
Atuação em contratos, responsabilidade civil, obrigações, posse e propriedade, família e sucessões, sempre com foco em soluções seguras e eficazes.
Perguntas frequentes sobre direito civil
Respondemos abaixo as dúvidas mais comuns nesta área.
Quanto posso pedir de indenização por dano moral?
O valor da indenização por dano moral é definido pelo juiz conforme a gravidade, repercussão e circunstâncias do caso. No Brasil, valores típicos variam de R$5.000 a R$50.000 em casos comuns (cobrança indevida, transtornos). Casos graves (calúnia, injúria, perdas maiores) podem ultrapassar R$100.000. Advogado civilista avalia o quantum adequado.
Como funciona um processo de divórcio consensual?
O divórcio consensual (amigável) é rápido e pode ser feito em cartório (sem juiz) se não houver filhos menores. Acordo sobre partilha, pensão e guarda é homologado em 30-60 dias. As partes precisam de advogado (pode ser um só para ambos). Custo muito menor que o litigioso.
Qual o prazo para entrar com ação de responsabilidade civil?
O prazo prescricional é de 3 anos para reparação civil em geral (Código Civil art. 206). Para casos como acidentes de trânsito ou erro médico, também 3 anos. Para casos contra a Fazenda Pública, 5 anos. Após esse prazo, perde-se o direito de cobrar judicialmente.
Como podemos ajudar
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