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Biblioteca jurídica

Administrativo

Análises, explicações e perspectivas jurídicas produzidas para tornar temas complexos mais claros e verificáveis.

5 artigos publicados
Administrativo

Conciliação no TRF6: Devolução de Recursos a Municípios Mineiros Afetados por Ataque Hacker

Análise da decisão do TRF6 que assegurou a devolução de recursos a municípios mineiros afetados por ataque hacker, destacando a importância da conciliação e da cooperação institucional

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ESG no Poder Judiciário: A Conformidade Socioambiental do TRF6 e o Programa Justiça Carbono Zero

Análise crítica sobre a integração do TRF6 às diretrizes do CNJ para sustentabilidade, o impacto da governança ESG nas contratações públicas e os desafios de descarbonização na Justiça Federal de Minas Gerais.

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Estratégia Nacional do Judiciário 2027-2032: por que empresas devem acompanhar

A Resolução CNJ 692/2026 define diretrizes para o Judiciário até 2032. Veja os efeitos esperados sobre gestão de processos, precedentes, inovação e acesso à Justiça.

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Lei de Licitações: gestão de contratos e matriz de riscos na prática

A Lei 14.133/2021 exige planejamento, governança e documentação em contratações públicas. Entenda como fornecedores e gestores podem reduzir conflitos na execução contratual.

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Ponto de Inclusão Digital em Santos Dumont: o que muda no acesso à Justiça

A parceria entre TRF6, TJMG e TRT-MG criou atendimento integrado em Santos Dumont. Entenda os serviços, os limites e como se preparar para usar canais judiciais digitais.

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