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20 de julho de 2026ConJurcobertura jurídica
Proteção ao trade dress não exige registro de propriedade intelectual
TJSP · 1120940-02.2022.8.26.0100 — Proteção ao trade dress não exige registro de propriedade intelectual, bastando a não-funcionalidade, distintividade e risco de associação indevida.
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